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domingo, 20 de outubro de 2013

NOTÍCIAS Advogado deve ser indispensável no inquérito, defende Marcus Vinícius


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Advogado deve ser indispensável no inquérito, defende Marcus Vinícius


Atibaia (SP) - "Ao investigado deve ser assegurado o direito de apresentar suas razões e requerer diligências, assistido por advogado", esse será o texto de projeto de lei que a OAB nacional apresentara na próxima semana a Câmara dos Deputados, por meio da Frente Parlamentar dos Advogados, assegurou o presidente da entidade, Marcus Vinícius Furtado Coêlho.

A proposta foi apresentada por Marcus Vinicius na abertura do Colégio de Presidentes de Subseções da OAB de São Paulo, realizado em Atibaia. Presente a solenidade, o presidente da frente parlamentar dos advogados, deputado Arnaldo Faria de Sá, assinalou pleno apoio ao projeto.

Para o presidente da OAB Nacional, "contraria o Estado de Direito o cidadão tomar conhecimento apenas pela imprensa que esta sendo investigado, sem direito a sequer ser ouvido e apresentar sua versão sobre os fatos. Por outro aspecto, com a aprovação do projeto, as pessoas pobres serão as mais beneficiadas, pois passarão a serem assistidos por defensores públicos ou advogados da assistência judiciária".

Marcos da Costa, presidente da OAB-SP e todos os presidentes das 226 subseções do Estado, apoiaram a proposição, considerada essencial para a garantia dos direitos do cidadão.


"Necessitamos instituir o contraditório mínimo nos inquéritos, para evitar abusos e erros da investigação. Muitas denúncias podem ser evitadas se houver o esclarecimento sobre a matéria investigada", explicou Marcus Vinicius.



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