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OAB Nacional consegue aumentar honorários de advogados
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O Conselho
Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), por meio da Procuradoria
Nacional de Defesa das Prerrogativas, ajudou na conquista de duas majorações de
honorários de sucumbência. A instituição atuou em dois recursos especiais interpostos,
respectivamente, por advogados do Paraná e de Pernambuco.
Estácio Lobo (OAB-PE)
fez a denúncia do pagamento de honorários de sucumbência que ficou fixado em R$
1 mil, valor que representava 0,035% do montante de pouco mais de R$ 2,9
milhões. Com a decisão favorável, o
valor foi aumentado para R$ 20 mil. “Esse ano o trabalho está bem mais engajado
com a Presidência do Conselho Federal. Quanto mais a classe se unir e lutar
para receber honorários razoáveis, mais teremos condições de ter nossos direitos
garantidos”.
O outro caso foi o de
Fabiano Baracat (OAB-PR), que teve honorários sucumbenciais fixados em R$ 3
mil, valor que representava 0,084% do montante de cerca de R$ 3,5 milhões. Com
a decisão a seu favor no recurso especial, ele passou a ter o direito de
receber R$ 20 mil para cada agravante. “Li sobre o Canal Prerrogativas
divulgado na internet e resolvi mandar a denúncia por e-mail para a Ouvidora.
Assim que receberam minha manifestação, fui prontamente atendido pela
Procuradoria Nacional de Defesa das Prerrogativas. Fico feliz com isso”.
O presidente nacional
da OAB, Marcus Vinícius Furtado Coêlho, comemora as conquistas, embora
parciais, e destaca que o tema é uma importante questão da advocacia
brasileira. “Precisamos evitar que os advogados sejam submetidos a honorários
irrisórios. Advogado valorizado, cidadão respeitado, esse é o slogan da
campanha em defesa das prerrogativas. O profissional tem direito à percepção de
honorários dignos para que ele possa bem representar a sociedade brasileira.”
O Procurador Nacional
de Defesa das Prerrogativas, Conselheiro Federal José Luis Wagner, considera
importantes as vitórias obtidas, por representarem a sinalização de uma mudança
de posição por parte do Judiciário, mas
destaca que "ainda são parciais, na medida em que insistimos para que tais
honorários sejam fixados no percentual mínimo de 10% do montante econômico
envolvido na demanda".
O presidente da
Comissão Nacional de Prerrogativas e valorização da Advocacia Leonardo Accioly,
ressalta que a “reversão de decisões que aviltam honorários representam uma
vitória da classe, eis que a remuneração indigna desqualifica e diminui nossa
profissão”.
Confira os acórdãos do
STJ e os memoriais:
Estácio Lobo (OAB-PE):
Acórdão
Memorial
Fabiano Baracat (OAB-PR)
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