STJ decide se Suzane Richthofen receberá
pensão de espólio dos pais
STJ
decide se Suzane Richthofen receber penso de espólio dos pais
A 4ª turma do STJ pautou para a sessão de
julgamentos desta quinta-feira, 6, recurso no qual Suzane Von Richthofen
pretende receber prestação alimentícia por estar em total dependência do
espólio dos pais. Ela, seu ex-namorado, Daniel Cravinhos, e o irmão de Daniel,
Cristian, foram condenados pelo assassinato dos pais de Suzane, em 2002.
Nas razões do recurso a defesa alega haver
violação ao artigo 1.700 do CC, sob o fundamento de que Suzane precisa adquirir
bens de primeira necessidade, "o que demonstra a premência de pleitear
alimentos em face do espólio."
O colegiado deverá decidir se o espólio do
devedor de alimentos tem obrigação de manter o pagamento da pensão ponderando
sobre a melhor interpretação a ser dada ao dispositivo. Para o TJ/SP, a
obrigação de o herdeiro continuar pagando os alimentos só existe se a pensão já
estiver fixada no momento da morte.
A possibilidade de um herdeiro pedir pensão
ao espólio não foi pacificada no STJ: alguns magistrados entendem que esse tipo
de demanda só pode ser feito contra pessoas que estão vivas. Os ministros
também devem dirimir a questão de se, mesmo excluída da herança, Suzane poderia
obter o benefício.
O processo é de relatoria do ministro Luis
Felipe Salomão.
Processo relacionado:REsp 1.337.862/SP
A 4ª turma do STJ pautou para a sessão de
julgamentos desta quinta-feira, 6, recurso no qual Suzane Von Richthofen
pretende receber prestação alimentícia por estar em total dependência do
espólio dos pais. Ela, seu ex-namorado, Daniel Cravinhos, e o irmão de Daniel,
Cristian, foram condenados pelo assassinato dos pais de Suzane, em 2002.
Nas razões do recurso a defesa alega haver
violação ao artigo 1.700 do
Veja mais;
http://migalhas.jusbrasil.com.br/noticias/112751074/stj-decide-se-suzane-richthofen-recebera-pensao-de-espolio-dos-pais?utm_campaign=newsletter&utm_medium=email&utm_source=newsletter
Fonte da foto: http://murderpedia.org
Nenhum comentário:
Postar um comentário