Calendário
do pagamento do PIS é alterado e metade dos trabalhadores não receberá o
benefício em 2015
Três
meses após a indigesta notícia com relação a mudanças nas regras do
Seguro-Desemprego e menos de um mês após o anúncio de um corte de 9 bilhões de
reais no Pronatec (Programa Nacional do Ensino Técnico), novamente a classe
trabalhadora recebe uma notícia que vem para amargar ainda mais seu orçamento e
perspectivas.
O Diário
Oficial da União publicou na última segunda-feira (06), a alteração do
calendário do pagamento do Programa Integração Social (PIS) deixando, com isso,
milhões de trabalhadores sem o tradicional complemento neste ano.
A
mudança foi realizada em reunião no dia 02, através Conselho Deliberativo do
Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), que reúne representantes do governo,
dos empresários e dos trabalhadores. A nova medida foi aprovada por 10 votos a
7. Os votos contrários vieram, na maior parte, dos representantes dos trabalhadores.
A nova
regra chamada de “extensão do calendário de pagamento” pegou a maioria dos
beneficiários de surpresa e estima-se que, com esta alteração nos direitos do
trabalhador, o governo economizará 9 bilhões de reais neste ano.
O
benefício, que era pago anualmente de julho a outubro, será pago no decorrer de
12 meses, ou seja, durante o segundo semestre deste ano e o primeiro do ano
seguinte. Com esta mudança, do orçamento de 19,1 bilhões de reais que seria
destinado para o pagamento do benefício, somente 10,1 bilhões de reais serão
utilizados neste segundo semestre, uma economia de quase 50% aos cofres
públicos, que lesa o trabalhador brasileiro.
"Não
satisfeito com todas as dificuldades impostas à classe trabalhadora brasileira,
como a redução de direitos trabalhistas e previdenciários, conquistados ao
longo dos anos, o governo vem, agora, com outra pedalada para cima dos
trabalhadores, penalizando, desta forma, milhares de trabalhadores de menor
renda" - Força Sindical
Poderia
ter sido pior
Para que
o trabalhador tenha direito ao abono, é necessário ganhar até dois salários
mínimos e ter trabalhado no mínimo por 30 dias com carteira registrada no ano
anterior. O governo tramitou no Senado Federal uma nova regra onde, para ter o
direito de receber o benefício, era necessário ter trabalhado 90 dias com
carteira registrada e não os 30 é atualmente. A Medida Provisória 665 chegou a
ser aprovada no Senado, sendo vetado pela própria Presidente Dilma, por ter
encontrado inconstitucionalidade nesta medida.
Perspectivas
desfavoráveis para o ano que vem
A
princípio, a nova regra está prevista para o pagamento de 2015; porém, uma nova
reunião será realizada para discutir a forma de pagamento do benefício para
2016, mas pelo o que tudo indica, essa alteração veio para ficar.
Na
reunião do Codefat também, ficou decidido que para 2016, o Fundo de Amparo ao
Trabalhador (FAT) precisará de uma suporte no valor de 04 bilhões do Tesouro
Nacional, pois sofrerá um corte de 7,21% em relação a 2015.
Este
corte no orçamento é um duro golpe a um órgão que administra o pagamento do
seguro-desemprego, abono salarial e financia cursos de qualificação
profissional.
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