Câmara aprova redução da maioridade
penal em primeiro turno
A Câmara dos Deputados aprovou, na
madrugada desta quinta-feira (2/7), a redução da maioridade penal de 18 para 16
anos em casos de cometimento de crimes hediondos, homicídio doloso e lesão
corporal seguida de morte. A redução está descrita em emenda aglutinativa de
PECs, depois de o Plenário da Câmara ter rejeitado a ideia na sessão da
quarta-feira (1º/7).
Foram 323 votos a favor da redução e
155, contra. Dois deputados se abstiveram. A aprovação nesta quinta foi em
primeiro turno, e a PEC ainda precisa ser aprovada em mais um turno, também com
quórum de dois terços dos deputados.
Os deputados da base aliada saíram da
sessão de votação desta madrugada avisando que pretendiam judicializar a
questão. Querem levar ao Supremo Tribunal Federal o mérito da PEC, pois
entendem que o artigo 228 da Constituição Federal, o que estabelece a
maioridade penal aos 18 anos, é cláusula pétrea.
Na sessão da madrugada de quarta, a
redução recebeu 303 votos favoráveis – faltaram cinco votos, portanto. A emenda
aglutinativa aprovada nesta quinta foi apresentada ainda na manhã da quarta
pelo deputado Rogério Rosso (PSD-DF), propondo que os maiores de 16 anos sejam
imputáveis quando acusados de crimes hediondos, homicídio doloso e lesão
corporal seguida de morte.
A sessão foi tensa. Alguns deputados
acusaram o presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), de ter dado um golpe,
já que apresentou uma emenda aglutinativa à PEC como forma de forçar a Câmara a
rediscutir uma matéria já rejeitada. E a Constituição Federal diz que um assunto
rejeitado pelo Plenário não pode voltar à pauta na mesma sessão legislativa (ou
no mesmo ano).
Outros deputados elogiaram a “coragem e
determinação” de Eduardo Cunha. A diferença entre a emenda aprovada nesta
madrugada e a rejeitada na quarta é a exclusão do roubo agravado do rol de
crimes que justificariam o tratamento de menores de 16 anos como maiores de
idade.
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