Bomba!
Justiça brasileira legaliza maconha para uso medicinal
Decisão
de ontem da Justiça Federal do DF deu prazo de dez dias para a Agência de
Vigilância Sanitária, que regula os medicamentos no país, retirar o THC da
lista negra das substâncias proibidas. Isso já foi feito com o Canabidiol
(CBD), em janeiro de 2015, por iniciativa da própria Anvisa. Mas o THC,
princípio ativo responsável pelo barato da maconha, continua banido.
A
outra novidade é que, segundo a sentença, estão autorizadas a prescrição e a
importação de Cannabis sativa L. “Agora, um médico pode prescrever a planta in
natura“, diz Emílio Figueiredo, consultor jurídico do Growroom, associação que
defende o cultivo para uso pessoal.
A
decisão é uma tutela antecipada: ou seja, o juiz ainda não proferiu sua decisão
final sobre todos os pontos da ação. Mas antecipou a decisão sobre pontos que
considera urgentes. Que são:
Reclassificar
o THC. “Transferir, em dez dias, o THC da lista F2 do anexo da lei de drogas,
que contém as substâncias psicoativas banidas, para uma lista de substâncias
sujeitas à notificação de receita” – ou seja, ele passa a ser autorizado
mediante prescrição médica.
Mudar,
em dez dias, a portaria 344/98 para “permitir, por ora, a importação,
exclusivamente para fins medicinais, de medicamentos e produtos que possuam
como princípios ativos os componentes THC (TETRAHIDROCANNABINOL) e CDB
(CANNABIDIOL), mediante apresentação de prescrição médica e assinatura de termo
de esclarecimento e responsabilidade pelo paciente”.
Permitir
a pesquisa e a prescrição “da Cannabis sativa L. E de quaisquer outras espécies
ou variedades de cannabis, bem como dos produtos obtidos a partir destas
plantas, desde que haja prévia notificação à ANVISA e ao Ministério da Saúde”.
A ação
do MPF também pediu a autorização de importação de sementes e do cultivo
pessoal para uso medicinal. Essas demandas estão entre as que ainda não foram
julgadas pelo juiz Marcelo Rebello, da 16a Vara de Justiça Federal do DF.
Consultada,
a Anvisa disse por meio de sua assessoria de imprensa que ainda não sabe se vai
recorrer. “Não sabemos ainda. A Diretoria vai avaliar os efeitos da decisão e
possíveis ações da Anvisa. Não temos uma resposta, até porque na verdade ainda
não fomos sequer notificados, embora tenhamos acesso à decisão na internet.”
Em
janeiro, quando a Anvisa reclassificou o CBD, o então presidente da Anvisa
Jaime Oliveira disse a este blog que “Sem dúvida nenhuma, a situação do THC tem
que ser explorada e analisada“.
Veja mais:
http://pedromaganem.jusbrasil.com.br/noticias/254106216/bomba-justica-brasileira-legaliza-maconha-para-uso-medicinal?utm_campaign=newsletter-daily_20151111_2261&utm_medium=email&utm_source=newsletter
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