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Advogado deve ser indispensável no inquérito,
defende Marcus Vinícius
Atibaia (SP) - "Ao investigado deve ser
assegurado o direito de apresentar suas razões e requerer diligências,
assistido por advogado", esse será o texto de projeto de lei que a OAB
nacional apresentara na próxima semana a Câmara dos Deputados, por meio da
Frente Parlamentar dos Advogados, assegurou o presidente da entidade, Marcus
Vinícius Furtado Coêlho.
A proposta foi apresentada por Marcus
Vinicius na abertura do Colégio de Presidentes de Subseções da OAB de São
Paulo, realizado em Atibaia. Presente a solenidade, o presidente da frente
parlamentar dos advogados, deputado Arnaldo Faria de Sá, assinalou pleno apoio
ao projeto.
Para o presidente da OAB Nacional,
"contraria o Estado de Direito o cidadão tomar conhecimento apenas pela
imprensa que esta sendo investigado, sem direito a sequer ser ouvido e
apresentar sua versão sobre os fatos. Por outro aspecto, com a aprovação do
projeto, as pessoas pobres serão as mais beneficiadas, pois passarão a serem
assistidos por defensores públicos ou advogados da assistência
judiciária".
Marcos da Costa, presidente da OAB-SP e todos
os presidentes das 226 subseções do Estado, apoiaram a proposição, considerada
essencial para a garantia dos direitos do cidadão.
"Necessitamos
instituir o contraditório mínimo nos inquéritos, para evitar abusos e erros da
investigação. Muitas denúncias podem ser evitadas se houver o esclarecimento
sobre a matéria investigada", explicou Marcus Vinicius.
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