Estado de SP é condenado
por morte de advogado em fórum
A juíza de Direito Cynthia
Thomé, da 6ª vara de Fazenda Pública de SP, condenou a Fazenda do Estado de SP
a indenizar os familiares do advogado José Aparecido Ferraz Barbosa, morto a
tiros no fórum de São José dos Campos/SP.
De acordo com os autores, a
responsabilidade pelo acontecimento é do Estado, pois o local não contava com
segurança e os detectores de metais existentes não funcionavam. A defesa
sustentou que o fato de terceiro, no caso, é equiparável à força maior e exclui
a responsabilidade do Estado pelos danos sofridos pelos autores.
Para a juíza, no entanto,
houve negligência do Estado, pois o autor dos disparos ingressou armado do
Fórum sem qualquer barreira. "A ausência de segurança no local
possibilitou que o ofensor ingressasse no local, sacasse e disparasse uma arma
contra duas pessoas, sem oposição", afirmou a magistrada.
Determinou, então, que a
Fazenda pague pensão mensal à esposa do causídico, até a data em que ele
completaria 72 anos, e reembolse as despesas com velório e sepultamento.
Além disso, ela e seus dois filhos devem receber indenização de R$ 70 mil, cada um, por danos morais.
O caso
O advogado José Aparecido
Ferraz Barbosa faleceu após ser baleado no fórum de São José dos Campos/SP. O
tiro foi disparado pelo ex-marido de uma cliente, réu em processo de violência
doméstica.
O réu iria participar de
uma audiência perante a 1ª vara Criminal e, antes desse ato, efetuou disparos
de arma de fogo, atingindo sua mulher, que sobreviveu, e o advogado que a
acompanhava. Durante a tentativa de fuga, atingiu com outro disparo o colete de
proteção individual de um policial militar. Na reação, foi atingido por
diversos disparos, e também veio a falecer.
Processo:
0050920-96.2012.8.26.0053
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