Senado rejeita a redução da maioridade
penal
O Brasil tem taxa zero de prevenção
(nenhuma política preventiva sistemática) e altíssimo grau de ineficiência da
repressão. Do que precisamos?
A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça)
do Senado, por 11 votos a 8, rejeitou nesta semana a proposta do senador
Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), que pretendia reduzir a maioridade penal de
18 para 16 anos em alguns crimes (hediondos, inafiançáveis, tortura, terrorismo
etc.). Nem tudo está perdido no Brasil! Os legisladores, desta vez, não
seguiram a linha demagógica e eleitoreira do populismo-mediático-vingativo.
Fragorosa derrota dos incendiários que jogam contra a civilização!
É claro que quem comete crime tem que ser
punido (pouco importando se rico ou pobre, preto ou branco). É evidente que os
bandidos perversos, ainda que adolescentes, devem ser privados da liberdade. É
razoável que se altere o ECA para prender por mais tempo os violentos altamente
perigosos. Mais que isso, como alterar a idade penal, é jogar demagogicamente
contra o país, abusando da emotividade e ignorância populares e midiáticas.
O Brasil tem taxa zero de prevenção
(nenhuma política preventiva sistemática) e altíssimo grau de ineficiência da
repressão. Do que precisamos? Não se trata de alterar o lado da repressão (que
sabidamente não funciona bem), sim, colocar em pé de igualdade a prevenção e a
repressão eficiente (pena justa, a mais suave possível, rápida, certa e
infalível, como dizia Beccaria, em 1764). Essa solução jamais foi adotada pelas
nações fracassadas e atrasadas (como o Brasil), cujas elites políticas e
econômicas estúpidas seguem cegamente o capitalismo selvagem, extrativista e
retrógrado.
A solução para o progresso sustentável da
juventude vem sendo dada pelos países do capitalismo evoluído e distributivo,
ancorado na educação de qualidade para todos, na ética e no império da lei e do
devido processo legal e proporcional, tal como o praticado, por exemplo, pela
Coreia do Sul, que há três décadas colocou todas as crianças e adolescentes nas
escolas (do jardim da infância à universidade), retirando-os totalmente das ruas,
da criminalidade e do tráfico de drogas, para dar-lhes ensino de altíssima
qualidade e refinada compreensão ética (da vida e do mundo).
Resultado: aumento substancial da renda per
capita (cada sul-coreano que ganhava 1/3 da renda do brasileiro há 30 anos hoje
ganha o triplo), 70% deles têm titulação universitária (no Brasil, ¾ são
analfabetos totais ou funcionais), 82% lá estão dentro das faculdades (no
Brasil somente 18%), redução drástica da violência e da criminalidade
individual e institucional, destaque absoluto nos rankings educacionais
internacionais etc. O exemplo é este, o caminho é este. O resto é só atraso,
violência, ignorância, ganância desmedida, estupidez, marcha da insensatez,
falta de lucidez. Só não veem os que não querem enxergar a realidade do mundo
tecnologicamente avançado, achando ainda hoje que a Terra é o centro do
Universo.
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