Câmara dos Deputados aprova inclusão da
advocacia no Supersimples
quinta-feira, 8 de maio de 2014 às 14h22
Brasília – A Câmara dos Deputados aprovou nesta
quarta-feira (07) o projeto de lei do Supersimples, que agora passa a incluir a
advocacia entre as categorias com tributação das micro e pequenas empresas. A
votação dos parlamentares foi unânime, com 417 votos, para o texto base do
Projeto de Lei Complementar 221/12.
“Essa é uma importante conquista para a
advocacia, que beneficiará milhares de advogados de todo o país”, afirmou o
presidente do Conselho Federal da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho. A Ordem,
no entanto, continua atenta à tramitação do Supersimples, para que a advocacia
seja incluída em uma faixa de tributação diferente da que está no projeto –os
destaques do projeto serão votados em sessão da Câmara na próxima semana.
O presidente da OAB destacou ainda que o
projeto do Supersimples, que amplia o acesso do setor de serviços ao Simples
Nacional e estende a outras empresas facilidades do Estatuto da Micro e Pequena
Empresa, vai além da advocacia. “Não é somente uma parcela da classe dos advogados
que terá reconhecidos os seus direitos, mas principalmente todas as micro e
pequenas empresas, que representam uma força de grande expressão na economia
brasileira”, disse. Após a Câmara, o projeto segue para o Senado.
Veja mais;
http://www.oab.org.br/noticia/27010/camara-dos-deputados-aprova-inclusao-da-advocacia-no-supersimples?utm_source=2932&utm_medium=email&utm_campaign=OAB_Informa
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