MPF
quer condenação da Oi por vazamento de dados sigilosos de clientes
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registrado em: Consumidor
Terra
e Uol estão entre provedores que se valiam de “informação privilegiada”. Ação é
de âmbito nacional e indenização pode ultrapassar R$ 2,5 milhões.
O
Ministério Público Federal (MPF) em Mato Grosso do Sul ajuizou ação civil
pública para combater o vazamento de informações sigilosas de clientes Oi Velox
para provedores de conteúdo. A prática ilícita forçava os consumidores a
contratar provedores pagos, sob pena de não se efetivar a conexão com a
internet.
Segundo
investigações, os clientes Oi, ao adquirirem a conexão banda larga Velox,
forneciam dados pessoais à empresa para efetivar a contratação. Logo em
seguida, provedores de acesso privado, como Terra e Uol, realizavam insistentes ligações telefônicas
para constranger os consumidores, obrigando-os a contratar seus serviços.
Nas
ligações feitas pelos representantes das empresas, os atendentes se passavam
por funcionários da Oi e coletavam dados bancários e número do cartão de
crédito dos clientes. Os consumidores eram, então, compelidos a contratar o
serviço privado, para que, enfim, tivessem liberados login e senha de acesso à
internet.
A
contratação – totalmente dispensável, pois há versão gratuita do serviço – era
feita como uma continuidade das tratativas com a Oi para a implementação da
conexão banda larga. Os consumidores só percebiam que tinham contratado serviço
de outra empresa quando chegavam as cobranças.
Estelionato
mercadológico
A
situação foi identificada em dezenas de reclamações de clientes Oi no Procon/MS
– órgão de defesa do consumidor. Para o MPF, a situação é “verdadeiro
estelionato mercadológico para ludibriar o consumidor e impor-lhe a contratação
de um serviço de que na verdade ele não precisa”.
Na
ação ajuizada, o Ministério Público Federal pede, liminarmente, que a Oi – em âmbito
nacional - cesse imediatamente toda e qualquer forma de compartilhamento de
dados cadastrais dos consumidores ou reforce a segurança no acesso à base de
dados de seus clientes. Já à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) –
órgão que fiscaliza e regulamenta os serviços de telefonia -, o MPF requer a
instauração de procedimento fiscalizatório para identificar e mensurar os
fortes indícios de vazamento de dados e reprimir a prática abusiva.
Com o
julgamento da ação, a Oi pode ser condenada a pagar mais de R$ 2,5 milhões de
reais em danos morais coletivos – o que corresponde a 0,01% de sua receita
líquida em 2012. O valor deve ser revertido ao Fundo de Defesa dos Direitos
Difusos.
Vítima
Em
ofício, que integra procedimento administrativo instaurado no MPF em Três
Lagoas/MS, a Oi afirmou ser “vítima” de um ardiloso esquema de venda de dados
de seus clientes e que está tomando todas as providências ao seu alcance para
pôr fim a tais práticas. A empresa garantiu, ainda, que sempre informa e
disponibiliza a seus clientes os provedores de conteúdo gratuitos, negando
qualquer forma de indução dos consumidores à contratação de provedores pagos.
Contudo,
a Oi não explicou como as informações pessoais de seus clientes chegam às
outras empresas nem por que essas informações são, coincidentemente, utilizadas
logo após a contratação do serviço Velox.
Veja mais;
http://www.prms.mpf.mp.br/servicos/sala-de-imprensa/noticias/2013/05/mpf-quer-condenacao-da-oi-por-vazamento-de-dados-sigilosos-de-clientes
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