sexta-feira,
15 de agosto de 2014 às 22h13
“Abrir
uma empresa no Brasil sempre foi uma cruzada inglória, marcada por entraves
burocráticos e impostos pesados. A Constituição Cidadã é clara quando diz, em
seu art. 146, que micro e pequenas empresas devem ter tratamento diferenciado e
favorecido. Agora, escritórios de advocacia, principalmente os pequenos e com
profissionais no começo de carreira, terão um grande estímulo para se
formalizarem e, assim, contribuir com o crescimento do Brasil, gerando empregos
e tributos”, afirmou o presidente da OAB Nacional, Marcus Vinicius Furtado
Coêlho.
A
universalização do Supersimples, sancionada em 7 de agosto, prevê, entre outros
pontos, que nenhuma nova lei, regulamento ou norma alcançará as micro e
pequenas empresas se não houver expresso em seu texto o tratamento
diferenciado. De acordo com a Secretaria da Micro e Pequena Empresa, haverá a
criação de um cadastro único de empresas e de um sistema informatizado para
execução de processo único de registro e legalização para obter registros de
funcionamento.
Também
foi anunciado convênio com a Fundação Getulio Vargas para elaboração de estudo
a ser apresentado ao Congresso Nacional como projeto de lei para rever o
próprio modelo de tributação do Supersimples. A ideia, segundo o ministro Afif
Domingos, é evitar a chamada “morte súbita” de empresas: quando faturamento
pouco maior resulta em impostos muito maiores. A ideia é melhorar o sistema de
faixas, com degraus menos bruscos de um faturamento para outros.
A
advocacia foi incluída na chamada Tabela IV do Supersimples, na qual empresas
com faturamento até R$ 180 mil por ano pagarão apenas 4,5% de imposto. No
entanto, o Simples é benéfico para diversas faixas de faturamento, tendo teto
de no máximo 16,85%, para escritórios com faturamento bruto entre R$ 3,42
milhões e R$ 3,6 milhões.
“A
Ordem dos Advogados do Brasil colocou todo o seu peso institucional em favor
desses valorosos colegas, que são os mais necessitados. Trata-se da mais
importante conquista legislativa dos últimos 20 anos”, frisou o presidente
Marcus Vinicius Furtado Coêlho.
Confira
a tabela de alíquotas.
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Presidente da OAB destaca Supersimples como maior conquista em 20 anos.
Veja mais;
http://www.oab.org.br/noticia/27401/supersimples-trara-menos-tributacao-e-burocracia-para-escritorios?utm_source=3004&utm_medium=email&utm_campaign=OAB_Informa
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*** Escritório de Advocacia***
ResponderExcluirDrª Deise das Graças Lobo
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