Em vídeo, OAB
reforça campanha contra honorários irrisórios
A OAB
instituiu mais uma ferramenta de divulgação no âmbito da Campanha Nacional pela
Dignidade dos Honorários. Trata-se do vídeo “Honorários Dignos: Uma Questão de
Justiça”, material especialmente produzido para explicar de maneira ainda mais
dinâmica a iniciativa e a luta da OAB e suas 27 seccionais pelo fim de
honorários em valores insignificantes.
Marcus Vinicius
Furtado Coêlho, presidente nacional da OAB, entende que a nova ferramenta se
juntará às demais na missão de reforçar a importância do tema. “Os advogados
não podem e não devem, jamais, submeter-se a honorários irrisórios, de valores
aviltantes. Advogado valorizado, cidadão respeitado, esse é o slogan da
campanha em defesa das prerrogativas. O advogado representa os anseios do cidadão,
representa a sociedade brasileira. Com esse intuito, criamos a Campanha
Nacional pela Dignidade dos Honorários”, explica.
A Campanha tem
um endereço eletrônico exclusivo, onde é possível que o advogado faça o
download gratuito de materiais, personalizando-os com o nome da respectiva
seccional. Estão disponíveis: selo para documentos, etiqueta para lapela,
adesivo para carros e cartaz de parede. O Conselho Federal da OAB
disponibiliza, ainda, a Ouvidoria de Honorários, canal direto e exclusivo para
denúncias sobre o aviltamento da verba honorária advocatícia.
Claudio
Lamachia, vice-presidente nacional da OAB e coordenador da Campanha, afirma que
a luta contra honorários em valores insignificantes é uma das principais
bandeiras da entidade. “É uma questão de dignidade, como sugere o nome da
Campanha. O aviltamento da verba honorária não será aceito em nenhuma hipótese.
Convocamos cada um dos 800 mil advogados brasileiros a colocar o selo da
campanha em suas petições, a etiqueta em sua lapela, o adesivo em seu carro e o
cartaz em sua seccional”, convida.
O artigo 24 da
Lei Federal nº 8.906/1994 (Estatuto da Advocacia) prevê: “a decisão judicial
que fixar ou arbitrar honorários e o contrato escrito que os estipular são
títulos executivos e constituem crédito privilegiado na falência, concordata,
concurso de credores, insolvência civil e liquidação extrajudicial”.
Interatividade
Todas as peças
relacionadas à Campanha Nacional pela Dignidade dos Honorários estarão
disponíveis nas redes sociais.
Clique no link para
assistir ao vídeo
http://www.oab.org.br/noticia/27442/em-video-oab-reforca-campanha-contra-honorarios-irrisorios?utm_source=3063&utm_medium=email&utm_campaign=OAB_Informa
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